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urn:lex:br:federal:lei:1978-11-21;6594
urn:lex:br:federal:lei:1978-11-21;6594 — Lei nº 6.594, de 21 de novembro de 1978
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Analyze this law with AIArt. 1º - O artigo 1º da Lei nº 6.144, de 29 de novembro de 1974, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Os efetivos do Exército, em tempo de paz, terão os seguintes limites, por postos e graduações:
10
Generais - de Exército
37
Generais - de Divisão
82
Generais - de Brigada
550
Coronéis
1.380
Tenentes - Coronéis
1.937
Majores
4.285
Capitães
7.000
1º e 2º Tenentes
35.500
Subtenentes e Sargentos
132.000
Cabos e soldados
Art. 2º - O disposto nesta Lei terá aplicação a partir do processamento das promoções do quarto trimestre do ano de 1978.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
