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urn:lex:br:federal:lei:1978-09-05;6557
urn:lex:br:federal:lei:1978-09-05;6557 — Lei nº 6.557, de 05 de setembro de 1978
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Analyze this law with AIArt. 1º - O Distrito Federal poderá doar à União os bens móveis colocados à disposição da Presidência da República, em 1967, pela então Prefeitura do Distrito Federal.
Art. 2º - A doação de que trata o artigo anterior efetivar-se-á por Decreto do Governador do Distrito Federal.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
