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urn:lex:br:federal:lei:1978-06-15;6535
urn:lex:br:federal:lei:1978-06-15;6535 — Lei nº 6.535, de 15 de junho de 1978
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º - O art. 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), passa a vigorar acrescido da seguinte alínea:
"Art. 2º - ........................................................................................................................
i) nas áreas metropolitanas definidas em lei.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
