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    urn:lex:br:federal:lei:1978-06-15;6535

    urn:lex:br:federal:lei:1978-06-15;6535 — Lei nº 6.535, de 15 de junho de 1978

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    Art. 1º - O art. 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), passa a vigorar acrescido da seguinte alínea: "Art. 2º - ........................................................................................................................ i) nas áreas metropolitanas definidas em lei.” Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

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