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    urn:lex:br:federal:lei:1977-11-09;6464

    urn:lex:br:federal:lei:1977-11-09;6464 — Lei nº 6.464, de 09 de novembro de 1977

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    Art. 1º - Declara Machado de Assis Patrono das Letras do Brasil. Art. 2º - A efígie oficial de Machado de Assis será determinada pela Academia Brasileira de Letras. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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