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urn:lex:br:federal:lei:1976-07-06;6346
urn:lex:br:federal:lei:1976-07-06;6346 — Lei nº 6.346, de 06 de julho de 1976
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º Fica incluída na relação descritiva das ferrovias do Plano Nacional de Viação, instituído pela Lei número 5.917, de 10 de setembro de 1973, a seguinte ligação:
"Rubinéia, SP - Aparecida do Taboado - Rondonópolis - Cuiabá, MT.".
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
