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    urn:lex:br:federal:lei:1976-07-06;6346

    urn:lex:br:federal:lei:1976-07-06;6346 — Lei nº 6.346, de 06 de julho de 1976

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    Art. 1º Fica incluída na relação descritiva das ferrovias do Plano Nacional de Viação, instituído pela Lei número 5.917, de 10 de setembro de 1973, a seguinte ligação: "Rubinéia, SP - Aparecida do Taboado - Rondonópolis - Cuiabá, MT.". Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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