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urn:lex:br:federal:lei:1975-06-30;6214
urn:lex:br:federal:lei:1975-06-30;6214 — Lei nº 6.214, de 30 de junho de 1975
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica a Cruz Vermelha Brasileira autorizada a dar ao terreno que lhe foi doado por força da Lei nº 1.016, de 26 de dezembro de 1949, destinação diversa da prevista no artigo 1º da mesma lei, com o objetivo de executar projeto integrado, que inclui as áreas adjacentes de sua propriedade e prevê a construção de um novo hospital.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
