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    urn:lex:br:federal:lei:1975-04-16;6200

    urn:lex:br:federal:lei:1975-04-16;6200 — Lei nº 6.200, de 16 de abril de 1975

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    Art. 1º O art. 514, caput , da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, passa a vigorar acrescido de mais uma alínea, com a seguinte redação: “Art. 514 ........................................................................................................................ d) sempre que possível, e de acordo com as suas possibilidades, manter no seu quadro de pessoal, em convênio com entidades assistenciais ou por conta própria, um assistente social com as atribuições específicas de promover a cooperação operacional na empresa e a integração profissional na Classe.“ Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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