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    urn:lex:br:federal:lei:1974-09-05;6096

    urn:lex:br:federal:lei:1974-09-05;6096 — Lei nº 6.096, de 05 de setembro de 1974

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    Art. 1º É prorrogado, por dois anos, o prazo estabelecido no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 5.802, de 11 de setembro de 1972, que dispõe sobre a inscrição em prova da habilitação à livre-docência. Parágrafo único. Durante o prazo de prorrogação de que trata este artigo, a livre-docência somente poderá ser conferida pelas universidades oficiais e particulares reconhecidas. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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