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urn:lex:br:federal:lei:1974-07-16;6090
urn:lex:br:federal:lei:1974-07-16;6090 — Lei nº 6.090, de 16 de julho de 1974
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Analyze this law with AIArt. 1º A letra
a
, do § 5º, do Artigo 654, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 654 .........................................................................................................................
§ 5º ................................................................................................................................
a) pela remoção de outro presidente, prevalecendo a antigüidade no cargo, caso haja mais de um pedido, desde que a remoção tenha sido requerida, dentro de quinze dias, contados da abertura da vaga, ao Presidente do Tribunal Regional, a quem caberá expedir o respectivo ato".
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
