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    urn:lex:br:federal:lei:1974-07-16;6090

    urn:lex:br:federal:lei:1974-07-16;6090 — Lei nº 6.090, de 16 de julho de 1974

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    Art. 1º A letra a , do § 5º, do Artigo 654, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, passa a ter a seguinte redação: "Art. 654 ......................................................................................................................... § 5º ................................................................................................................................ a) pela remoção de outro presidente, prevalecendo a antigüidade no cargo, caso haja mais de um pedido, desde que a remoção tenha sido requerida, dentro de quinze dias, contados da abertura da vaga, ao Presidente do Tribunal Regional, a quem caberá expedir o respectivo ato". Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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