Beta
urn:lex:br:federal:lei:1973-12-27;6012
urn:lex:br:federal:lei:1973-12-27;6012 — Lei nº 6.012, de 27 de dezembro de 1973
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica retificada, sem ônus, a Lei nº 5.847, de 7 de dezembro de 1972, que "Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1973".
1500 - Ministério da Educação e Cultura.
1512 - Conselho Nacional de Serviço Social.
1512.0304.2106 - Assistência financeira a entidades Educacionais, assistências e comunitárias, conforme Adendo "C".
Estado: Amazonas
Município: Manaus
ONDE SE LÊ
:
Loja Simbólica Rio Negro ..........................................................................
3.000
LEIA-SE
:
Grande e Benemérita Loja Simbólica Rio Negro ..........................................
3.000
Município: Boca do Acre
ONDE SE LÊ
:
Obras Sociais da Paróquia de Boca do Acre ..............................................
4.000
LEIA-SE
:
Manaus
Patronato Santa Teresinha ........................................................................
4.000
Município: Manaus
ONDE SE LÊ
:
Associação dos Trabalhadores Agrícolas e Pecuaristas do Paraná da Eva ....
20.000
LEIA-SE
:
Patronato Santa Teresinha ........................................................................
20.000
Município:
Manaus
ONDE SE LÊ
:
Cruzada de Assistência aos Necessitados .................................................
10.000
LEIA-SE
:
Patronato Santa Teresinha ........................................................................
10.000
ONDE SE LÊ
:
Centro Educacional e Social da Consolata de Manaus ................................
14.000
LEIA-SE
:
Inspetoria Missionária e Salesiana do Amazonas ........................................
14.000
Município: Jutaí
ONDE SE LÊ
:
Obras Assistenciais da Paróquia de São José da Foz do Jutaí ....................
3.000
LEIA-SE
:
Fonte
Boa
Obras Assistenciais da Paróquia de São José da Foz do Jutaí ....................
3.000
Estado: Bahia
Município: Paulo
Afonso
ONDE SE LÊ
:
Diocese de Paulo Afonso ..........................................................................
5.000
LEIA-SE
:
Liga Social Católica de Paulo Afonso .........................................................
5.000
Estado: Ceará
Município: Missão
Velha
ONDE SE LÊ
:
Educandário Nossa Senhora de Fátima .....................................................
3.000
LEIA-SE
:
Paróquia de Missão Velha, para o Ginásio Paroquial ...................................
3.000
Município: Santana
do
Cariri
ONDE SE LÊ
:
Escola Profissional de Santa Quitéria ........................................................
5.000
LEIA-SE
:
Santa
Quitéria
Escola Profissional de Santa Quitéria ........................................................
5.000
Município: Sobral
ONDE SE LÊ
:
Sociedade Sobralense dos Carregadores ...................................................
3.000
LEIA-SE
:
Sociedade Sobralense dos Carregadores e Transportadores de Bagagem e Volume ...................................................................................................
2.000
Distrito
Federal
ONDE SE LÊ
:
Associação Educacional e Assistencial “Madre Carmen Salles"...................
16.000
LEIA-SE
:
Associação Educativa e Assistencial "Madre Carmen Salles".......................
16.000
ONDE SE LÊ
:
Grêmio Literário Ruy Barbosa ...................................................................
LEIA-SE
:
Grêmio Literário Ruy Barbosa a cargo do Colégio Dom Bosco ....................
Estado: Espírito
Santo
Município: Jerônimo
Monteiro
ONDE SE LÊ
:
Farmácia dos Lavradores de Vale do Souza Cooperativa Ltda ......................
2.000
Vala
da
Souza
Farmácia dos Lavradores de Vala do Souza Cooperativa Ltda ......................
2.000
LEIA-SE
:
Jerônimo
Monteio
Farmácia dos Lavradores de Vala do Souza Cooperativa Ltda ......................
4.000
ONDE SE LÊ
:
São Gabriel da Palha
Hospital São José.....................................................................................
10.000
LEIA-SE
:
São José do Calçado
Hospital São José.....................................................................................
10.000
ONDE SE LÊ
.
Guarapari
Centro dos Lavradores Unidos para o Progresso..........................................
2.000
Viana
Centro dos Lavradores Unidos para o Progresso Jacarandá..........................
3.000
LEIA-SE
:
Guarapari
Centro dos Lavradores Unidos para o Progresso de Bahia-Nova....................
5.000
ONDE SE LÊ
:
Santa
Teresa
Hospital Mãe do Bom Conselho ................................................................
1.000
LEIA-SE
:
Santa
Teresa
Associação Congregação de Santa Catarina, para o Hospital Mãe do Bom Conselho .................................................................................................
1.000
ONDE SE LÊ
:
Vitória
Movimento Educacional do Espírito Santo .................................................
3.000
LEIA-SE
:
Anchieta
Movimento Educacional Proomocional do Espírito Santo “MEPES” ..............
3.000
Estado: Goiás
ONDE SE LÊ
:
Goiânia
Centro de Evangelização Rodrigues do Amaral - Goiânia .............................
5.000
LEIA-SE
:
Goiânia
Núcleo de Assistência e Evangelização Antônio Rodrigues do Amaral - Goiânia ...................................................................................................
5.000
ONDE SE LÊ
:
Goiânia
Externato São José, mantido pela Escola Técnica de Comércio de Campinas
3.000
LEIA-SE
:
Goiânia
Externato São José, mantido pela Sociedade Educadora da Infância e Juventude com sede em São Paulo - SP ....................................................
3.000
Estado: Maranhão
ONDE SE LÊ
:
São Luiz
Fundação Educacional Marechal Eurico Gaspar Dutra ................................
5.000
LEIA-SE
:
Presidente Dutra
Fundação Educacional Marechal Eurico Gaspar Dutra ................................
5.000
Município: Buriti Bravo
ONDE SE LÊ
:
União Artística Operária ............................................................................
1.000
LEIA-SE
:
União Artística, Operária e Agrícola ...........................................................
1.000
Estado: Mato
Grosso
ONDE SE LÊ
:
Carapó
Instituto da Imaculada Conceição ..............................................................
3.500
Instituto Santa Maria ................................................................................
5.000
Obras Sociais Diocesanas de Cáceres ......................................................
2.000
Ordem Terceira Regular de São Francisco, para o Hospital São Luiz ............
3.000
LEIA-SE
:
Cáceres
Instituto da Imaculada Conceição ..............................................................
3.500
Instituto Santa Maria ................................................................................
5.000
Obras Sociais Diocesanas de Cáceres ......................................................
2.000
Ordem Terceira Regular de São Francisco, para o Hospital São Luiz ............
3.000
Estado: Minas Gerais
Município: Araxá
ONDE SE LÊ
:
Caixa Escolar do Jardim Alice Moura ........................................................
1.000
LEIA-SE
:
Caixa Escolar do Jardim de Infância Alice Moura ........................................
1.000
Município: Belo Horizonte
ONDE SE LÊ
:
Sociedade de Educação e de Assistência Social - SEIAS, para o Externato Imaculada Conceição de Goiânia ...............................................................
1.000
LEIA-SE
:
Sociedade de Educação Integral e de Assistência Social - SEIAS, para o Externato Imaculada Conceição de Goiânia ................................................
1.000
Município: Ferros
ONDE SE LÊ
:
Conferência de Santana da Sociedade de S. Vicente de Paulo - Sete Cachoeiras ..............................................................................................
2.000
LEIA-SE
:
Conferência de Santana da Sociedade de S. Vicente de Paulo ....................
2.000
Município: Luz
ONDE SE LÊ
:
Obras Sociais da Mitra Diocesana .............................................................
6.000
LEIA-SE
:
Obras Sociais e Educacionais da Mitra Diocesana .....................................
6.000
ONDE SE LÊ
:
São João Del Rei .....................................................................................
Escola de Enfermagem Antonina Neves .....................................................
10.000
LEIA-SE
:
São João Del-Rei .....................................................................................
Santa Casa de Misericórdia de São João Del Rei, para a Escola de Auxiliares de Enfermagem Antonina Neves .................................................
10.000
Estado: Paraná
Município: Palmas
ONDE SE LÊ
:
Centro Comunitário de Coronel Vivida, mantido pela Mitra Diocesana de Palmas ...................................................................................................
8.000
LEIA-SE
:
Centro Pastoral Educacional e Assistencial Dom Carlos - CPEA .................
8.000
Estado: Pernambuco
Município: Limoeiro
ONDE SE LÊ
:
Sociedade Musical Independente ..............................................................
3.500
LEIA-SE
:
Sociedade Musical Independência .............................................................
3.500
Município: Limoeiro
ONDE SE LÊ
:
Sociedade São Vicente de Paulo de N. Sra. da Apresentação .....................
4.000
LEIA-SE
:
Sociedade de São Vicente de Paulo, de N. Sra. da Apresentação, ex-Sociedade de São Vicente de Paulo ..........................................................
4.000
ONDE SE LÊ
:
Ginásio Monsenhor Estanislau Ferreira de Carvalho, mantido pela Prefeitura de Poção ................................................................................................
2.000
LEIA-SE
:
Poção
Ginásio Monsenhor Estanislau Ferreira de Carvalho, mantido pela Prefeitura de Poção ................................................................................................
2.000
Estado: Pernambuco
Município: Belo Jardim
ONDE SE LÊ
:
Sociedade Cultural Musical .......................................................................
2.000
LEIA-SE
:
Sociedade de Cultura Musical ...................................................................
2.000
ONDE SE LÊ
:
Ginásio Municipal, mantido pela Prefeitura .................................................
5.000
LEIA-SE
:
Quipapá
Ginásio Municipal, mantido pela Prefeitura .................................................
5.000
Município: Recife
ONDE SE LÊ
:
Centro Social São Sebastião do Cajueiro ...................................................
1.000
LEIA-SE
:
Centro Social São Sebastião do Cajueiro ...................................................
1.000
ONDE SE LÊ
:
Recife
Associação Profissional dos Inativos de Pernambuco ..................................
1.000
LEIA-SE
:
Recife
Associação dos Profissionais Inativos de Pernambuco ................................
1.000
Estado: Rio Grande do Sul
Município: São Martinho
ONDE SE LÊ
:
Ginásio Comercial "Castro Alves", mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade ...........................................................................
2.000
LEIA-SE
:
Município: Santo Augusto
Colégio Comercial Pe. Anchieta ................................................................
2 000
Estado: Rio Grande do Sul
Município: Lajeado
ONDE SE LÊ
:
Sociedade de Amparo à Infância Desamparada e de Auxilio aos Necessitados - SAIDAN ...........................................................................
2.000
LEIA-SE
:
Sociedade de Assistência à Infância Desamparada e de Auxilio aos Necessitados - SAIDAN ...........................................................................
2.000
Município: Dom Feliciano
ONDE SE LÊ
:
Dom Feliciano
Escola Normal D. Feliciano mantida pela Sociedade Educação e Caridade...
1.000
LEIA-SE
:
Dom Feliciano
Ginásio Comercial Cristo Redentor (CNEG) ................................................
1.000
Município: Pejuçara
ONDE SE LÊ
:
Obras Sociais da Paróquia S. Cristóvão .....................................................
1.000
Paróquia de Nossa Senhora Auxiliadora, para obras sociais Vila Progresso ..
1.000
LEIA-SE
:
Lajeado
Obras Sociais da Paróquia São Cristóvão ..................................................
1.000
Paróquia de Nossa Senhora Auxiliadora, para obras Sociais - Vila Progresso
1.000
ONDE SE LÊ
:
Farroupilha
Sociedade Pobres Servos da Divina Providência, mantenedora do Seminário Apostólico Nossa Senhora do Caravaggio ..................................................
2.000
Círculo de Pais, e Mestres do Colégio Estadual Dom Antonio Reis...............
1.000
LEIA-SE
:
Farroupilha
Sociedade Pobres Servos da Divina Providência, mantenedora do Seminário Apostólico Nossa Senhora do Caravaggio ..................................................
2.000
Faxinal do Soturno
Círculo de Pais e Mestres do Colégio Estadual Dom Antonio Reis ...............
1.000
ONDE SE LÊ
:
Farroupilha
Escola Rainha dos Apóstolos, de Vale Vaneto ...........................................
2.000
Hospital de Caridade São Roque ...............................................................
5.000
Sociedade Agrícola, Cultural e Esportiva Vale Veneto - Vale Veneto..............
1.000
LEIA-SE
:
Faxinal de Soturno
Escola Rainha dos apóstolos de Vale Vaneto .............................................
2.000
Hospital de Caridade São Roque ...............................................................
5.000
Sociedade Agrícola, Cultural e Esportiva Vale Veneto - Vale Veneto .............
1.000
ONDE SE LÊ
:
Pelotas
Instituto Nossa Senhora da Conceição (para Bolsas de Estudos no Colégio S. Francisco) ...........................................................................................
1.200
Leia- se:
Pelotas
Asilio de Órfãos Nossa Senhora da Conceição (para Bolsas de Estudo no Colégio S. Francisco) ...............................................................................
1.200
ONDE SE LÊ
:
Santo Angelo
Ginásio Nossa Senhora Medianeira, sendo Cr$1.000 para bolsa de estudos .
2.000
LEIA-SE:
Santiago
Ginasio Nossa Senhora Medianeira sendo Cr$1.000 para bolsas de estudos .
2.000
ONDE SE LÊ
:
Santo Angelo
Faculdade de Direito de Santo Angelo mantida pela Fundação Missionária de Ensino Superior .......................................................................................
5.000
Para bolsas de estudos ............................................................................
2.500
LEIA-SE
:
Santo Angelo
Faculdade de Direito de Santo Angelo mantida pela CNEG ..........................
1.000
Fundação Missioneira de Ensino Superior - FUNDAMES .............................
4.000
Para bolsas de estudos ............................................................................
2.500
Município: Marcelino Ramos
ONDE SE LÊ
:
Escola Normal Cristo-Rei ..........................................................................
3.000
LEIA-SE
:
Associação Comunitária de Educação e Ação Social de Marcelino Ramos - ACEASMAR ............................................................................................
3.000
Município: Porto Alegre
ONDE SE LÊ
:
Casa do Pequeno Operário D. Bosco, mantida pela Inspetoria Salesiana São Pio X .......................................................................................................
2.000
LEIA-SE
:
Casa do Pequeno Operário .......................................................................
2.000
Município: São Jerônimo
ONDE SE LÊ
:
Ginásio São Jerônimo - Sociedade de Educação Santo Alberto Magno .........
1.000
LEIA-SE
:
Ginásio São Jerônimo - Sociedade Educadora e Beneficente do sul .............
1.000
Estado: São Paulo
Município: São
Bento
do
Sapucaí
ONDE SE LÊ
:
Santa Casa de Saúde de São Bento do Sapucaí.........................................
10.000
LEIA-SE
:
Santa Casa de Misericórdia de São Bento do Sapucaí. ...............................
10.000
ONDE SE LÊ
:
Araraquara
União Vicentina de Araraquara - Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo de Araraquara .................................................................................
12.000
LEIA-SE
:
Araraquara
Vila Vicentina de Araraquara - Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo de Araraquara .................................................................................
12.000
ONDE SE LÊ
.
Botucatu
Albergue Noturno "Governador Abreu Sodré" ..............................................
1.500
LEIA-SE
:
Botucatu
Albergue Noturno de Botucatu ...................................................................
1.500
ONDE SE LÊ
:
Osasco
Associação Cristã de Moços ....................................................................
3.000
LEIA-SE
:
São Paulo
Associação Cristã de Moços - Seção Osasco ............................................
3.000
ONDE SE LÊ
:
Serra Negra
Associação de Santo Antônio de Pádua ....................................................
2.000
LEIA-SE
:
Serra Negra
Pia Associação de São Antônio de Pádua .................................................
2.000
Município: São Paulo
ONDE SE LÊ
:
Associação Educadora da Infância mantenedora do Externato São José de Uberaba ..................................................................................................
3.000
LEIA-SE
:
Sociedade Educadora da Infância e Juventude São Paulo, para o Externato São José de Uberaba ...............................................................................
3.000
Município: Mogi
das
Cruzes
ONDE SE LÊ
:
Colégio Dorotéia ......................................................................................
3.000
LEIA-SE
:
Município: São
Paulo
Sociedade Civil Educacional e Assistencial - Colégio Santa Dorotéia ............
3.000
Município: São
Paulo
ONDE SE LÊ
:
Associação Educadora da Infância e Juventude São Paulo, para Escola de Enfermagem Frei Eugênio - Uberaba ..........................................................
LEIA-SE
:
Sociedade Educadora da Infância e Juventude São Paulo, para Escola de Enfermagem Frei Eugênio - Uberaba ..........................................................
3.000
Estado: Sergipe
Município: Aracaju
ONDE SE LÊ
:
Associação Universidade para o Trabalho - Sociedade Civil para Fins Educacionais de Sergipe - Para Bolsas de Estudo ......................................
4.500
LEIA-SE
:
Ginásio Senhor do Bonfim (Para Bolsas de Estudos) ..................................
4.500
Município: Japaratiba
ONDE SE LÊ
:
Sociedade Cultural e Musical Santa Terezinha ...........................................
2.000
LEIA-SE
:
Aracaju
Ginásio Senhor do Bonfim - Para Bolsas de Estudo ...................................
2.000
Município: Tobias
Barreto
ONDE SE LÊ
:
Clube Recreativo e Cultural de Tubias Barreto ............................................
2.000
LEIA-SE
:
Aracaju
Ginásio Senhor do Bonfim - Para Bolsas de Estudo ...................................
2.000
Município: Aracaju
ONDE SE LÊ
:
Associação Desportiva Confiança ..............................................................
2.000
LEIA-SE
:
Município: Propriá
Ginásio Diocesano de Propriá.....................................................................
2.000
2800
- ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO
2802
- Recursos sob supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral.
2802.0304.2106
- Assistência Financeira a Entidades.
019
- Entidades Educacionais, Assistenciais e Comunitárias.
ADendo”F”
Estado: Alagoas
Município: Marechal Deodoro
ONDE SE LÊ
:
Ginásio Deodoro da Fonseca ....................................................................
3.000
LEIA-SE
:
Ginásio Tavares Bastos ............................................................................
3.000
Estado: Amazonas
Município: Itacoatiara
ONDE SE LÊ
:
Centro Educacional e Social da Consolata de Manaus ................................
8.000
LEIA-SE
:
Manaus
Centro Educacional e Social da Consolata - CESC .....................................
8.000
Município: Manaus
ONDE SE LÊ
:
Instituto de Estudos Políticos da ARENA do Amazonas .............................
10.000
LEIA-SE
:
Centro Social Dom Bosco .........................................................................
10.000
Estado: Bahia
Município: Salvador
ONDE SE LÊ
:
Grupo Assistencial ao Juízo de Menores ....................................................
2.000
LEIA-SE
:
Grupo Assistencial ao Juiz de Menores .....................................................
2.000
Estado: Ceará
Município: Brejo Santo
ONDE SE LÊ
:
Líons Clube de Brejo Santo .......................................................................
3.000
LEIA-SE
:
Obras Sociais do Líons Clube de Brejo Santo. ...........................................
3.000
Distrito
Federal
ONDE SE LÊ
:
Associação Educativa e Assistencial “Carmen Salles" ................................
7.000
LEIA-SE
:
Associação Educativa e Assistencial "Madre Carmen Salles" ......................
7.000
Estado: Maranhão
Município: Caxias
ONDE SE LÊ
:
Centro de Arte Culinária Sarah Antunes .....................................................
1.000
LEIA-SE
:
Curso de Arte Culinária Sarah Antunes ......................................................
1.000
Município: Presidente Dutra
ONDE SE LÊ
:
União Artística e Operária de Presidente Dutra ...........................................
4.000
LEIA-SE
:
União Artística, Operária e Agrícola ...........................................................
4.000
Estado: Mato Grosso
ONDE SE LÊ
:
Vicentina
Serviço de Assistência Social ...................................................................
2.000
LEIA-SE
:
Fátima
do
Sul
Serviço de Assistência Social de Vila Vicentina ..........................................
2.000
Estado: Minas
Gerais
ONDE SE LÊ
:
Coronel
Xavier
Chaves
Obras Sociais de Coronel Xavier Chaves ....................................................
1.000
Caixa Escolar Rui Barbosa do Grupo Escolar .............................................
1.000
Professor Francisco Rocha - Conferência de São Vicente de Paulo ..............
1.000
Confraria São Vicente de Paulo .................................................................
3.000
LEIA-SE
:
Coronel
Xavier
Chaves
Obras Sociais de Coronel Xavier Chaves ....................................................
1.000
Córrego
Danta
Caixa Escolar Rui Barbosa do Grupo Escolar Professor Francisco Rocha .....
1.000
Conferência de São Vicente de Paulo ........................................................
1.000
Cristais
Confraria de São Vicente de Paulo ............................................................
3.000
Estado: Minas Gerais
ONDE SE LÊ
:
Pará
de
Minas
Associação dos ex-Combatentes de São João Del-Rei ................................
1.000
Colégio
S
ão João .....................................................................................
5.000
LEIA-SE
:
São
João
Del
-
Rei
Associação dos ex-Combatentes de São Del-Rei .......................................
1.000
Colégio São João .....................................................................................
5.000
Município: Visconde do Rio Branco
ONDE SE LÊ
:
Centro Espírita Caminho da Luz mantenedor da Assistência à Infância Célia Lucius .....................................................................................................
3.000
Centro Espírita Caminho da Luz ................................................................
1.000
4.000
LEIA-SE
:
Centro Espírita Caminho da Luz, mantenedor da Assistência à Infância Célia Lucius .....................................................................................................
4.000
Estado: Pernambuco
ONDE SE LÊ
:
Caruaru
Fundação Educacional e Cultural de Caruaru .............................................
47.000
LEIA-SE
:
Caruaru
Fundação Assistencial, Educacional e Cultural de Caruaru ..........................
47.000
Município: Limoeiro
ONDE SE LÊ
:
Sociedade Musical Independente ..............................................................
2.000
LEIA-SE
:
Sociedade Musical Independência .............................................................
2.000
ONDE SE LÊ
:
Garanhuns
Congregação Apostólica da Santíssima Trindade ........................................
1.000
LEIA-SE
:
Caetés
Congregação Apostólica da Santíssima Trindade .......................................
1.000
Estado: Rio
Grande
do
Sul
Município - São Francisco de Paula
ONDE SE LÊ
:
Círculo de Pais e Mestres da Escola Rural de Jaquirana - São Francisco de Paula ......................................................................................................
1.000
LEIA-SE
:
Círculo de País e Mestre do Grupo Escolar São "José Operário", de Jaquirana - São Francisco de Paula ...........................................................
1.000
ONDE SE LÊ
:
Rio
Grande
Colégio Santa Joana D'Arc .......................................................................
1.500
LEIA-SE
:
Rio
Grande
Colégio Joana D'Arc, mantida pela Sociedade Caritativa Literária São José....
1.500
Estado: São
Paulo
Município: Mogi
das
Cruzes
ONDE SE LÊ
:
Organização Mogiana de Educação e Cultura ............................................
107.000
LEIA-SE
:
Organização Mogiana de Educação e Cultura, sendo Cr$6.000,00 para sua Faculdade de Medicina .............................................................................
107.000
Rondônia
ONDE SE LÊ
:
Porto
Velho
Ginásio Dom Bosco anexo ao Patronato Nossa Senhora da Conceição ........
5.000
LEIA-SE
:
Porto
Velho
Ginásio Dom Bosco, a cargo da Inspetoria Salesiana Missionária da Amazônia ................................................................................................
5.000
2000
- MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
2013
- Departamento de Administração
2013.0304.2106
- Assistência Financeira a Entidades
016
- Instituições Privadas.
ADENDO "D"
Estado: Bahia
Município: Salvador
ONDE SE LÊ
:
Grupo Assistencial ao Juiz de Menores .....................................................
3.000
Juiz de Direito da Vara de Menores, para o Grupo Assistencial ....................
5.000
8.000
LEIA-SE
:
Grupo Assistencial ao Juiz de Menores .....................................................
8.000
Estado: Rio
de
Janeiro
Município: Niterói
ONDE SE LÊ
:
Serviço Evangélico de Assistência Social ...................................................
5.000
LEIA-SE
:
Sociedade Evangélica de Assistência Social - SEAS, para Casa do Garoto ..
5.000
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
