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urn:lex:br:federal:lei:1973-12-12;5984
urn:lex:br:federal:lei:1973-12-12;5984 — Lei nº 5.984, de 12 de dezembro de 1973
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Analyze this law with AIArt. 1º É declarado Antônio Francisco Lisboa - “O Aleijadinho” - Patrono da Arte no Brasil.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
