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    urn:lex:br:federal:lei:1973-12-11;5970

    urn:lex:br:federal:lei:1973-12-11;5970 — Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973

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    Art. 1º Em caso de acidente de trânsito, a autoridade ou agente policial que primeiro tomar conhecimento do fato poderá autorizar, independentemente de exame do local, a imediata remoção das pessoas que tenham sofrido lesão, bem como dos veículos nele envolvidos, se estiverem no leito da via pública e prejudicarem o tráfego. Parágrafo único. Para autorizar a remoção, a autoridade ou agente policial lavrará boletim da ocorrência, nele consignado o fato, as testemunhas que o presenciaram e todas as demais circunstâncias necessárias ao esclarecimento da verdade. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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