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urn:lex:br:federal:lei:1973-11-08;5933
urn:lex:br:federal:lei:1973-11-08;5933 — Lei nº 5.933, de 08 de novembro de 1973
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Analyze this law with AIArt. 1º É concedida pensão especial equivalente a três salários-mínimos, do maior nível vigente no País à Senhora Efigênia Ondina Xavier Dornas viúva do escritor João Dornas Filho.
Parágrafo único. A pensão de que trata este artigo é irreversível e extingue-se com o falecimento da beneficiária.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de Encargos Gerais da União, recursos sob a supervisão do Ministério da Fazenda.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
