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    urn:lex:br:federal:lei:1973-05-24;5882

    urn:lex:br:federal:lei:1973-05-24;5882 — Lei nº 5.882, de 24 de maio de 1973

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    Art. 1º O § 4º do artigo 2º, do Decreto-lei nº 252, de 28 de fevereiro de 1967 passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 4º A chefia do Departamento caberá a professor da carreira do magistério, na forma do Estatuto ou Regimento.” Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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