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urn:lex:br:federal:lei:1972-12-12;5866
urn:lex:br:federal:lei:1972-12-12;5866 — Lei nº 5.866, de 12 de dezembro de 1972
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Analyze this law with AIArt. 1º É Proclamado Patrono do Correio Aéreo Nacional o Marechal-do-Ar Eduardo Gomes.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
