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    urn:lex:br:federal:lei:1972-12-07;5854

    urn:lex:br:federal:lei:1972-12-07;5854 — Lei nº 5.854, de 07 de dezembro de 1972

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    Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir à Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o crédito especial de Cr$900.000,00 (novecentos mil cruzeiros), como segue. Cr$1,00 55.00 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Entidades Supervisionadas 55.30 - Universidade Federal do Rio Grande do Sul 5530.0906.1010 - Obras de Adaptação para o Centro de Processamento de Dados ................................................................................. 900.000 Art. 2º Os recursos necessários à execução desta lei decorrerão de anulação de dotação orçamentária consignada no anexo III da Lei nº 5.754, de 3 de dezembro de 1971 a saber: Cr$1,00 55.00 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Entidades Supervisionadas 55.30 - Universidade Federal do Rio Grande do Sul 5530.0906.1005 - Construção do Restaurante Universitário .............................. 900.000 Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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