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    urn:lex:br:federal:lei:1972-10-03;5807

    urn:lex:br:federal:lei:1972-10-03;5807 — Lei nº 5.807, de 03 de outubro de 1972

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    Art. 1º O artigo 1º do Decreto-lei nº 954, de 13 de outubro de 1969, que concede pensão especial ao pintor Homero Massena, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º É concedida ao pintor brasileiro Homero Massena, por sua relevante contribuição à arte nacional, uma pensão especial, vitalícia e intransferível, no valor mensal correspondentes a 4 (quatro) vezes o maior salário-mínimo vigente no País." Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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