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urn:lex:br:federal:lei:1972-09-25;5803
urn:lex:br:federal:lei:1972-09-25;5803 — Lei nº 5.803, de 25 de setembro de 1972
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Analyze this law with AIArt. 1º É extinto o cargo isolado, de provimento efetivo, de Superintendente do Serviço Gráfico, símbolo PL-3, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
