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    urn:lex:br:federal:lei:1972-09-25;5803

    urn:lex:br:federal:lei:1972-09-25;5803 — Lei nº 5.803, de 25 de setembro de 1972

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    Art. 1º É extinto o cargo isolado, de provimento efetivo, de Superintendente do Serviço Gráfico, símbolo PL-3, do Quadro da Secretaria do Senado Federal. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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