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urn:lex:br:federal:lei:1971-12-01;5745
urn:lex:br:federal:lei:1971-12-01;5745 — Lei nº 5.745, de 01 de dezembro de 1971
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica denominado "Pôrto Barão de Teffé" o pôrto de Antonina, no Estado do Paraná.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
