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urn:lex:br:federal:lei:1971-11-04;5727
urn:lex:br:federal:lei:1971-11-04;5727 — Lei nº 5.727, de 04 de novembro de 1971
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Analyze this law with AIArt. 1º São aprovadas as diretrizes e prioridades estabelecidas no Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), para o período de 1972 a 1974, com as ressalvas constantes do anexo desta lei.
Art. 2º O Poder Executivo adaptará o Plano a que se refere o artigo anterior as circunstâncias emergentes e atualizará, os elementos quantitativos a que êle se refere.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
