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urn:lex:br:federal:lei:1971-10-19;5716
urn:lex:br:federal:lei:1971-10-19;5716 — Lei nº 5.716, de 19 de outubro de 1971
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Analyze this law with AIArt. 1º É proclamado Patrono da Fôrça Aérea Brasileira o Marechal-do-Ar Alberto Santos Dumont.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
