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urn:lex:br:federal:lei:1971-07-02;5671
urn:lex:br:federal:lei:1971-07-02;5671 — Lei nº 5.671, de 02 de julho de 1971
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Analyze this law with AIArt. 1º É concedida ao Cientista e Pesquisador Ceslau Maria Biezanko, por sua relevante contribuição à pesquisa científica brasileira, pensão especial, eqüivalente a quatro vêzes o maior salário-mínimo vigente no País.
Art. 2º A pensão especial de que trata o artigo anterior será devida a partir de 1º de janeiro de 1970 e será intransferível, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária do Ministério da Fazenda destinada aos pensionistas da União.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
