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    urn:lex:br:federal:lei:1971-06-21;5667

    urn:lex:br:federal:lei:1971-06-21;5667 — Lei nº 5.667, de 21 de junho de 1971

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    Art. 1º É concedida ao Compositor brasileiro Mozart Camargo Guarnieri, por sua relevante contribuição à arte musical do País, um pensão especial, no valor mensal correspondente a 5 (cinco) vêzes o maior salário-mínimo vigente no território nacional. Art. 2º A despesa decorrente da execução desta lei correrá à conta da dotação orçamentária do Ministério da Fazenda destinada aos pensionistas da União. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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