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    urn:lex:br:federal:lei:1971-06-21;5664

    urn:lex:br:federal:lei:1971-06-21;5664 — Lei nº 5.664, de 21 de junho de 1971

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    Art. 1º Acrescente-se o seguinte parágrafo único ao artigo 1º do Decreto-lei nº 705, de 25 de julho de 1969: "Parágrafo único. Os cursos noturnos podem ser dispensados da prática da Educação Física." Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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