Beta
urn:lex:br:federal:lei:1971-06-21;5664
urn:lex:br:federal:lei:1971-06-21;5664 — Lei nº 5.664, de 21 de junho de 1971
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º Acrescente-se o seguinte parágrafo único ao artigo 1º do Decreto-lei nº 705, de 25 de julho de 1969:
"Parágrafo único. Os cursos noturnos podem ser dispensados da prática da Educação Física."
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
