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    urn:lex:br:federal:lei:1970-09-09;5605

    urn:lex:br:federal:lei:1970-09-09;5605 — Lei nº 5.605, de 09 de setembro de 1970

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    Art. 1º É declarado de utilidade pública o Real Gabinete Português de Leitura, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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