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urn:lex:br:federal:lei:1970-08-30;5603
urn:lex:br:federal:lei:1970-08-30;5603 — Lei nº 5.603, de 30 de agosto de 1970
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Analyze this law with AIArt. 1º Denominar-se-à "Via Dom Bosco" a Rodovia BR-030, Brasília-Brumado-Ubaitaba-Campinho, do Plano Nacional de Viação, Lei nº 4.592, de 29 de dezembro de 1964.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
