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urn:lex:br:federal:lei:1970-08-11;5598
urn:lex:br:federal:lei:1970-08-11;5598 — Lei nº 5.598, de 11 de agosto de 1970
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Analyze this law with AIArt. 1º É concedida pensão especial equivalente a dois salários-mínimos, do maior nível vigente no País, a Ramona Santos de Vargas.
Art. 2º No caso de falecimento da beneficiária, a pensão de que trata o artigo anterior será paga aos filhos havidos do casamento com Alvício de Vargas, enquanto menores.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
