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    urn:lex:br:federal:lei:1970-07-28;5595

    urn:lex:br:federal:lei:1970-07-28;5595 — Lei nº 5.595, de 28 de julho de 1970

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    Art. 1º É denominada "Presidente Costa e Silva" a ponte Rio-Niterói parte integrante da Rodovia BR-101-Natal-Niterói-Rio-Osório, do Plano Rodoviário Nacional - Lei nº 4.592, de 29 de dezembro de 1964. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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