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    urn:lex:br:federal:lei:1968-12-11;5558

    urn:lex:br:federal:lei:1968-12-11;5558 — Lei nº 5.558, de 11 de dezembro de 1968

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    Art. 1º É renovada, por cinco anos, a contar da expiração do prazo estabelecido pela Lei nº 3.126, de 18 de abril de 1957, a garantia da fruição, pelos herdeiros, dos direitos autorais das obras do Maestro Antônio Carlos Gomes. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

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