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urn:lex:br:federal:lei:1968-11-28;5540
urn:lex:br:federal:lei:1968-11-28;5540 — Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968
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Analyze this law with AICAPÍTULO I – DO ENSINO SUPERIOR
Art. 1
º
(Revogado pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996)
Art. 2º
(Revogado pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996)
Art. 3º
(Revogado pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996)
Art. 4º
(Revogado pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996)
Art. 5º
(Revogado pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996)
Art. 6º
(Revogado pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996)
Art. 8º
(Revogado pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996)
Art. 9º
(Revogado pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996)
Art. 10.
(Revogado pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996)
Art. 11.
(Revogado pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996)
Art. 12.
(Revogado pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996)
Art. 13.
(Revogado pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996)
Art. 14.
(Revogado pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996)
Art. 15.
(Revogado pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996)
Art. 16.
(Revogado pela Lei nº 15.367, de 30/3/2026)
Arts. 17 a 30.
(Revogados pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996)
Arts. 31 a 37.
(Revogados pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996)
Arts. 38 a 41.
( Revogados pela Lei nº 6.680, de 16/8/1979)
Arts. 42 a 51.
(Revogados pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996)
Arts. 52 a 59.
(Revogados
pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996)
