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    urn:lex:br:federal:lei:1968-11-28;5540

    urn:lex:br:federal:lei:1968-11-28;5540 — Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968

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    CAPÍTULO I – DO ENSINO SUPERIOR Art. 1 º (Revogado pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996) Art. 2º (Revogado pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996) Art. 3º (Revogado pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996) Art. 4º (Revogado pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996) Art. 5º (Revogado pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996) Art. 6º (Revogado pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996) Art. 8º (Revogado pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996) Art. 9º (Revogado pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996) Art. 10. (Revogado pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996) Art. 11. (Revogado pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996) Art. 12. (Revogado pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996) Art. 13. (Revogado pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996) Art. 14. (Revogado pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996) Art. 15. (Revogado pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996) Art. 16. (Revogado pela Lei nº 15.367, de 30/3/2026) Arts. 17 a 30. (Revogados pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996) Arts. 31 a 37. (Revogados pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996) Arts. 38 a 41. ( Revogados pela Lei nº 6.680, de 16/8/1979) Arts. 42 a 51. (Revogados pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996) Arts. 52 a 59. (Revogados pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996)

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