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urn:lex:br:federal:lei:1968-09-05;5497
urn:lex:br:federal:lei:1968-09-05;5497 — Lei nº 5.497, de 05 de setembro de 1968
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica elevado para NCr$0,05 (cinco centavos) o valor do sêlo da taxa adicional de que trata a Lei número 909, de 8 de novembro de 1949, que autoriza a emissão de sêlos em benefício dos filhos de lázaros, regulamentada pelo Decreto nº 31.684, de 31 de outubro de 1952.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
