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urn:lex:br:federal:lei:1968-07-08;5469
urn:lex:br:federal:lei:1968-07-08;5469 — Lei nº 5.469, de 08 de julho de 1968
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Analyze this law with AIArt. 1º O Conselho Nacional de Turismo, presidido pelo Ministro da Indústria e do Comércio, e constituído nos têrmos do art. 5º do Decreto-lei nº 55, de 18 de novembro de 1966, passa a ter a ter a seguinte composição:
- Presidente da Emprêsa Brasileira de Turismo;
- Delegado do Ministério das Relações Exteriores;
- Delegado do Ministério dos Transportes;
- Delegado do Ministério da Aeronáutica;
- Delegado do Ministério da Fazenda;
- Delegado do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral;
- Delegado da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional;
- Representantes dos Agentes de Viagens;
- Representantes dos Transportadores; e
- Representante da Indústria Hoteleira.
Art. 2º O Ministro da Indústria e do Comércio, na qualidade de Presidente do Conselho, será substituído em suas faltas ou impedimentos por representante de sua livre escolha, com as prerrogativas conferidas pelas alíneas
a
,
d
e
e
do art. 7º do Decreto-lei nº 55, de 18 de novembro de 1966.
Parágrafo único. Os delegados dos Ministérios e da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e seus suplentes serão designados pelos respectivos Ministros.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
