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urn:lex:br:federal:lei:1967-11-06;5351
urn:lex:br:federal:lei:1967-11-06;5351 — Lei nº 5.351, de 06 de novembro de 1967
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º Fica incluído na relação nominal a que se refere o art. 2º da Lei nº 1.564, de 1º de março de 1952, que altera, sem aumento de despesa, as carreiras de Marinheiro e Patrão do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, o nome de Inocêncio Vieira dos Santos, ocupante do cargo da classe F da carreira de Marinheiro, do Quadro Suplementar do mesmo Ministério.
Art. 2º A vigência desta lei será contada a partir de 5 de março de 1952.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
