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urn:lex:br:federal:lei:1967-10-12;5335
urn:lex:br:federal:lei:1967-10-12;5335 — Lei nº 5.335, de 12 de outubro de 1967
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Analyze this law with AIArt. 1º Passa a denominar-se Via Prestes Maia a Rodovia BR-101, do Plano Rodoviário Nacional.
Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
