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    urn:lex:br:federal:lei:1967-10-12;5335

    urn:lex:br:federal:lei:1967-10-12;5335 — Lei nº 5.335, de 12 de outubro de 1967

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    Art. 1º Passa a denominar-se Via Prestes Maia a Rodovia BR-101, do Plano Rodoviário Nacional. Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

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