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urn:lex:br:federal:lei:1966-12-08;5184
urn:lex:br:federal:lei:1966-12-08;5184 — Lei nº 5.184, de 08 de dezembro de 1966
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Analyze this law with AIArt. 1º São feitas as seguintes retificações na Lei nº 4.900, de 10 de dezembro de 1965:
Anexo 4
- Poder Executivo
Subanexo
- 4.05.00
- Ministério da Agricultura
4.05.01
- Gabinete do Ministro
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.1.0.0
- Investimentos
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial
1 - Para execução pelos Departamentos e Serviços de atividades específicas do M.A. de acôrdo com a programação elaborada na forma do que dispõe o art. 12 da Lei Delegada nº 9, de 11-10-62.
ONDE SE LÊ
:
Comissão de Planejamento da Política Agrária
LEIA-SE:
Comissão de Planejamento da Política Agrícola
ONDE SE LÊ
:
Departamento de Defesa e Inspeção
LEIA-SE
:
Departamento de Defesa e Inspeção Agropecuária
4.05.10
- Departamento de Administração (Órgãos Dependentes).
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.1.0
- Subvenções Sociais
3.2.1.4
- Instituições Municipais
ONDE SE LÊ
:
1 - Para atender ao que dispõe o art. 2º da Lei nº 5.656, de 28-11-55 - Cr$150.000.000
LEIA-SE
:
1 - Para atender ao que dispõe o art. 2º da Lei nº 2.656, de 26-11-55 - Cr$150.000.000
4.05.14
- Departamento de Recursos Renováveis.
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.1.0.0
- Investimentos
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial
ONDE SE LÊ
:
2 - Parque Florestal de Monte Pascolal - Bahia - Cr$20.000.000
LEIA-SE
:
2 - Parque Nacional de Monte Pascoal - Bahia - Cr$20.000.000
4.05.17
- Instituto de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias do Nordeste.
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.1.0.0
- Investimentos
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial
ONDE SE LÊ
:
4 - Desenvolvimento das Estações Experimentais de: Batalha - Cr$47.600.000
LEIA-SE
:
4 - Desenvolvimento das Estações Experimentais de Barbalha - Cr$47.600.000
Anexo 4 - Poder Executivo
Subanexo 4.06.00 - Ministério da Educação e Cultura
4.06.16
- Diretoria do Ensino Superior
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.1.0.
- Subvenções Sociais
3.2.1.6
- Diversos
II - Despesas com Faculdades ou Escolas de Serviço Social nos têrmos do art. 15 da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953.
K - 26 - SÃO PAULO
ONDE SE LÊ
:
4) Escola de Serviço Social de Lins - Cr$1.500
LEIA-SE
:
4) Faculdade de Serviço Social de Lins - Cr$1.500.
Anexo 4 - Poder Executivo
Subanexo 4.06.00 - Ministério da Educação e Cultura - Adendo “B” - Subvenção Ordinárias
11 - GUANABARA
ONDE SE LÊ
:
Fundação Luiza Gomes de Lemos - Cr$1.000
Pioneiras Sociais - Cr$1.000
LEIA-SE
:
Fundação das Pioneiras Sociais - Cr$2.000
14 - MINAS GERAIS
ONDE SE LÊ
:
Belo Horizonte
Fundação das Pioneiras de Minas Gerais
LEIA-SE
:
Belo Horizonte
Fundação das Pioneiras Sociais - Cr$600
ONDE SE LÊ:
Recreio
Caixa Escolar das Escolas Reunidas de Angaturama - Cr$300
LEIA-SE:
Recreio
Escolas Combinadas Dr. Francisco Batista de Paula - Angaturama - Cr$300
17 - PARANÁ
ONDE SE LÊ
:
Ribeirão do Pinhal
Hospital e Maternidade N.S. do Rocio - Cr$7.200
Hospital e Maternidade N.S. do Rosário - Cr$500
Hospital e Maternidade Ribeirão do Pinhal - Cr$400
Santa Casa da Misericórdia de Ribeirão do Pinhal - Cr$2.500
LEIA-SE
:
Ribeirão do Pinhal
Hospital e Maternidade N. Sra. do Rocio - Cr$10.600
20 - RIO DE JANEIRO
ONDE SE LÊ
:
Duque de Caxias
Hospital de Caridade Duque de Caxias - Cr$300
LEIA-SE
:
Duque de Caxias
Associação de Caridade Duque de Caxias - Cr$300
ONDE SE LÊ
:
DUQUE DE CAXIAS
Fundação Hilka de Araújo Peçanha, mantenedora do Hospital Duque de Caxias - Cr$200
LEIA-SE
:
Associação de Caridade Hospital Duque de Caxias, mantenedora do Hospital Duque de Caxias, em Duque de Caxias - Cr$200
ONDE SE LÊ
:
NILÓPOLIS
Ginásio Nilo Peçanha (CNEG) - Cr$3.800
LEIA-SE
:
Ginásio Nilo Peçanha - Cr$3.800
ONDE SE LÊ
:
NILÓPOLIS
Grêmio Nilo Peçanha da CNEG - Cr$1.000
LEIA-SE
:
Grêmio Nilo Peçanha - Cr$1.000
ONDE SE LÊ
:
NITERÓI
Ginásio São Francisco de Paulo - Cr$300
LEIA-SE
:
TRAJANO DE MORAIS
Ginásio São Francisco de Paula - Cr$300
22 - RIO GRANDE DO SUL
ONDE SE LÊ
:
PELOTAS
Sociedade Educacional de Pelotas, para o Ginásio Vocacional Agrícola - Cr$500
LEIA-SE
:
PELOTAS
Sociedade Educacional de Pelotas, para o Ginásio Vocacional - Cr$500
25 - SANTA CATARINA
ONDE SE LÊ
:
NOVA VENEZA
Hospital São Marcos - Cr$500
LEIA-SE
:
NOVA VENEZA
Hospital de Caridade São Marcos - Cr$500
26 - SÃO PAULO
ONDE SE LÊ
:
BRAGANÇA PAULISTA
Serviço Assistencial de Menores - Cr$17.200
LEIA-SE
:
BRAGANÇA PAULISTA
Instituto Social e Educacional - Cr$17.200
Anexo 4 - Poder Executivo
Subanexo 4.06.00 - Ministério da Educação e Cultura - Adendo “C” - Subvenções Extraordinárias
20 - RIO DE JANEIRO
ONDE SE LÊ
:
NILÓPOLIS
Grêmio Nilo Peçanha (CNEG) - Cr$3.000
LEIA-SE:
NILÓPoLIS
Grêmio Nilo Peçanha - Cr$3.000
ONDE SE LÊ:
NOVA IGUAÇU
Patronato São Vicente Moura - Cr$700
LEIA-SE:
NOVA IGUAÇU
Patronato de Menores de Nova Iguaçu Sociedade Filantrópica São Vicente - Cr$700
26 - SÃO PAULO
BRAGANÇA PAULISTA
Serviço Assistencial de Menores - Cr$10.000
LEIA-SE:
BRAGANÇA PAULISTA
Instituto Social e Educacional - Cr$10.000
DIVERSOS
20 - RIO DE JANEIRO
ONDE SE LÊ
:
Ginásio São Francisco de Paulo - Niterói - Cr$4.000
LEIA-SE
:
Ginásio São Francisco de Paulo - Trajano de Morais - Cr$4.000
Anexo 4 - Poder Executivo
Subanexo 4.10.00 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores
Adendo “A”
18 - PERNAMBUCO
ONDE SE LÊ
:
Centro Educativo Operário de Limoeiro - Cr$5.000
LEIA-SE:
Círculo Operário de Recife, para Assistência a Menores - Cr$5.000
Anexo 4 - Poder Executivo
Subanexo 4.14.00 - Ministério da Saúde
Adendo “C”
26 - SÃO PAULO
ONDE SE LÊ
:
Ambulatório Madre Paula - São Paulo - Cr$5.000
LEIA-SE
:
Ambulatório Madre Paulina, São Paulo - Cr$5.000
Art. 2º Os referidos créditos serão registrados no Tribunal de Contas da União e distribuídos ao Tesouro Nacional.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
