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    urn:lex:br:federal:lei:1966-09-22;5110

    urn:lex:br:federal:lei:1966-09-22;5110 — Lei nº 5.110, de 22 de setembro de 1966

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    Art. 1º - O artigo único da Lei nº 781, de 17 de agôsto de 1949, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo único. É instituído o Dia Nacional de Ação de Graças, que será a quarta quinta-feira do mês de novembro”. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

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