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    urn:lex:br:federal:lei:1966-08-30;5086

    urn:lex:br:federal:lei:1966-08-30;5086 — Lei nº 5.086, de 30 de agosto de 1966

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    Art. 1º Ficam alteradas as dotações abaixo especificadas referentes ao Subanexo 4.01.01 - Presidência da República (Órgãos Dependentes) - Conselho Nacional de Telecomunicações, Lei nº 4.900, de 10 de dezembro de 1965, como se segue: Categoria Econômica Espécie de Despesa Em Milhares de Cr$ Natureza Onde se lê: Leia-se: 3.0.0.0 Despesas Correntes.............. 3.1.0.0 Despesas de Custeio............ 3.1.1.0 Pessoal................................ 3.1.1.1 Pessoal Civil......................... F 450.000 320.000 V 166.000 296.000 3.1.3.0 Serviços de Terceiros............ V 148.000 208.000 3.1.4.0 Encargos Diversos................ V 19.000 99.000 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.1.3.0 Equipamentos e Inst. V 300.000 160.000 Total.................................... 1.083.000 1.083.000 Art. 2º Ficam, também, alteradas as dotações abaixo especificadas referentes ao Adendo “ C ” - Ministério da Saúde - Lei nº 4.900, de 10 de dezembro de 1965, como segue: 1 - RIO GRANDE DO SUL ONDE SE LÊ : Hospital de Caridade Júlio Limeira de Cangussu............................................... 10.000.000 LEIA-SE : Hospital de Caridade de Cangussu (Coronel Júlio Limeira - Gangussu)............... 10.000.000 ONDE SE LÊ : Club de Saúde Dr. Mário Totta de Caxias do Sul.............................................. 4.000.000 LEIA-SE : Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Clube de Saúde Dr. Mário Totta - Caxias do Sul............................................................................ 4.000.000 ONDE SE LÊ : Hospital Beneficente Marcílio Cardoso de Caxias do Sul................................... 3.000.000 LEIA-SE : Hospital Beneficente Marcírio Cardoso de Caxias do Sul.................................. 3.000.000 2 - SÃO PAULO ONDE SE LÊ : Santa Casa de Misericórdia, de Sorocaba........................................................ 17.000.000 LEIA-SE : Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba.................................... 17.000.000 ONDE SE LÊ : Hospital de Caridade Anita Costa de Santo Anastácio...................................... 3.000.000 LEIA-SE : Hospital Anita Costa (Santa Casa de Misericórdia) de Santo Anastácio.............. 3.000.000 3 - MINAS GERAIS ONDE SE LÊ : Santa Casa de Misericórdia de Guaxupé......................................................... 3.000.000 LEIA-SE : Irmandade de Misericórdia de Guaxupé........................................................... 3.000.000 ONDE SE LÊ : Hospital São Vicente de Paulo de Machado..................................................... 5.000.000 LEIA-SE : Santa Casa de Caridade de Machado.............................................................. 5.000.000 ONDE SE LÊ : Associação de Proteção e Maternidade e à Infância de Boa Esperança.............. 9.000.000 LEIA-SE : Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância - Boa Esperança.................................................................................................... 9.000.000 4 - PARANÁ ONDE SE LÊ : Santa Casa de Misericórdia de Bandeirantes................................................... 19.000.000 LEIA-SE : Sociedade Hospitalar Beneficente Bandeirantes - Bandeirantes......................... 19.000.000 5 - BAHIA ONDE SE LÊ : Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Canavieiras.................................... 11.000.000 LEIA-SE : Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Canavieiras................................. 11.000.000 ONDE SE LÊ : Hospital Regional de Serrinha......................................................................... 5.000.000 LEIA-SE : Hospital Regional do Nordeste - Serrinha......................................................... 5.000.000 6 - GOIÁS ONDE SE LÊ : Hospital da Associação de São João Batista de Taguatinga.............................. 4.000.000 LEIA-SE : Associação Beneficente São João Batista de Taguatinga.................................. 4.000.000 7- SANTA CATARINA ONDE SE LÊ : Hospital Santo Antônio de Guaramirim............................................................ 37.000.000 LEIA-SE : Sociedade Hospital e Maternidade Santo Antônio de Guaramirim....................... 37.000.000 ONDE SE LÊ : Sociedade Beneficente Hospitalar de Maravilha................................................ 8.000.000 LEIA-SE : Sociedade Beneficente Hospital Maravilha, de Maravilha................................... 8.000.000 ONDE SE LÊ : Hospital São José de Jaraguá do Sul............................................................... 4.000.000 LEIA-SE : Sociedade Hospital e Maternidade São José de Jaraguá do Sul......................... 4.000.000 ONDE SE LÊ : Sociedade Hospitalar de Pinhalzinho............................................................... 3.000.000 LEIA-SE : Sociedade Hospitalar Beneficente de Pinhalzinho - Vila Pinhalzinho - São Carlos 3.000.000 ONDE SE LÊ : Sociedade Beneficente Hospitalar de Mondaí .................................................. 5.000.000 LEIA-SE : Sociedade Hospitalar de Mondaí - Mondaí - Chapecó...................................... 5.000.000 ONDE SE LÊ : Hospital e Maternidade Nossa Senhora de Perpétuo Socorro de Alfredo Wagner. 7.000.000 LEIA-SE : Sociedade Benficente Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e Maternidade Nossa Senhora do Parto - Alfredo Wagner - Ex-Barracão............... 7.000.000 ONDE SE LÊ : Hospital Imaculada Conceição de Nova Trente................................................. 7.000.000 LEIA-SE : Hospital Nossa Senhora Imaculada Conceição, de Nova Trente mantido pela Congregação das Irmãzinhas da Imaculada Conceição, com sede em São Paulo 7.000.000 ONDE SE LÊ : Hospital de Caridade a cargo da Associação Beneficente Bento Cavalheiro de São Joaquim................................................................................................. 4.000.000 LEIA-SE : Associação Beneficente Bento Cavalheiro m/do Hospital de Caridade Coração de Jesus de São Joaquim .............................................................................. 4.000.000 ONDE SE LÊ : Sociedade Beneficente Hospitalar Palmitos..................................................... 4.000.000 LEIA-SE : Sociedade Assistencial e Hospitalar Palmitos - Palmitos.................................. 4.000.000 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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