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urn:lex:br:federal:lei:1966-08-30;5086
urn:lex:br:federal:lei:1966-08-30;5086 — Lei nº 5.086, de 30 de agosto de 1966
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Analyze this law with AIArt. 1º Ficam alteradas as dotações abaixo especificadas referentes ao Subanexo 4.01.01 - Presidência da República (Órgãos Dependentes) - Conselho Nacional de Telecomunicações, Lei nº 4.900, de 10 de dezembro de 1965, como se segue:
Categoria Econômica
Espécie de Despesa
Em Milhares de Cr$
Natureza
Onde se lê:
Leia-se:
3.0.0.0
Despesas Correntes..............
3.1.0.0
Despesas de Custeio............
3.1.1.0
Pessoal................................
3.1.1.1
Pessoal Civil.........................
F
450.000
320.000
V
166.000
296.000
3.1.3.0
Serviços de Terceiros............
V
148.000
208.000
3.1.4.0
Encargos Diversos................
V
19.000
99.000
4.0.0.0
Despesas de Capital
4.1.0.0
Investimentos
4.1.3.0
Equipamentos e Inst.
V
300.000
160.000
Total....................................
1.083.000
1.083.000
Art. 2º Ficam, também, alteradas as dotações abaixo especificadas referentes ao Adendo “
C
” - Ministério da Saúde - Lei nº 4.900, de 10 de dezembro de 1965, como segue:
1 - RIO GRANDE DO SUL
ONDE SE LÊ
:
Hospital de Caridade Júlio Limeira de Cangussu...............................................
10.000.000
LEIA-SE
:
Hospital de Caridade de Cangussu (Coronel Júlio Limeira - Gangussu)...............
10.000.000
ONDE SE LÊ
:
Club de Saúde Dr. Mário Totta de Caxias do Sul..............................................
4.000.000
LEIA-SE
:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Clube de Saúde Dr. Mário Totta - Caxias do Sul............................................................................
4.000.000
ONDE SE LÊ
:
Hospital Beneficente Marcílio Cardoso de Caxias do Sul...................................
3.000.000
LEIA-SE
:
Hospital Beneficente Marcírio Cardoso de Caxias do Sul..................................
3.000.000
2 - SÃO PAULO
ONDE SE LÊ
:
Santa Casa de Misericórdia, de Sorocaba........................................................
17.000.000
LEIA-SE
:
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba....................................
17.000.000
ONDE SE LÊ
:
Hospital de Caridade Anita Costa de Santo Anastácio......................................
3.000.000
LEIA-SE
:
Hospital Anita Costa (Santa Casa de Misericórdia) de Santo Anastácio..............
3.000.000
3 - MINAS GERAIS
ONDE SE LÊ
:
Santa Casa de Misericórdia de Guaxupé.........................................................
3.000.000
LEIA-SE
:
Irmandade de Misericórdia de Guaxupé...........................................................
3.000.000
ONDE SE LÊ
:
Hospital São Vicente de Paulo de Machado.....................................................
5.000.000
LEIA-SE
:
Santa Casa de Caridade de Machado..............................................................
5.000.000
ONDE SE LÊ
:
Associação de Proteção e Maternidade e à Infância de Boa Esperança..............
9.000.000
LEIA-SE
:
Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância - Boa Esperança....................................................................................................
9.000.000
4 - PARANÁ
ONDE SE LÊ
:
Santa Casa de Misericórdia de Bandeirantes...................................................
19.000.000
LEIA-SE
:
Sociedade Hospitalar Beneficente Bandeirantes - Bandeirantes.........................
19.000.000
5 - BAHIA
ONDE SE LÊ
:
Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Canavieiras....................................
11.000.000
LEIA-SE
:
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Canavieiras.................................
11.000.000
ONDE SE LÊ
:
Hospital Regional de Serrinha.........................................................................
5.000.000
LEIA-SE
:
Hospital Regional do Nordeste - Serrinha.........................................................
5.000.000
6 - GOIÁS
ONDE SE LÊ
:
Hospital da Associação de São João Batista de Taguatinga..............................
4.000.000
LEIA-SE
:
Associação Beneficente São João Batista de Taguatinga..................................
4.000.000
7- SANTA CATARINA
ONDE SE LÊ
:
Hospital Santo Antônio de Guaramirim............................................................
37.000.000
LEIA-SE
:
Sociedade Hospital e Maternidade Santo Antônio de Guaramirim.......................
37.000.000
ONDE SE LÊ
:
Sociedade Beneficente Hospitalar de Maravilha................................................
8.000.000
LEIA-SE
:
Sociedade Beneficente Hospital Maravilha, de Maravilha...................................
8.000.000
ONDE SE LÊ
:
Hospital São José de Jaraguá do Sul...............................................................
4.000.000
LEIA-SE
:
Sociedade Hospital e Maternidade São José de Jaraguá do Sul.........................
4.000.000
ONDE SE LÊ
:
Sociedade Hospitalar de Pinhalzinho...............................................................
3.000.000
LEIA-SE
:
Sociedade Hospitalar Beneficente de Pinhalzinho - Vila Pinhalzinho - São Carlos
3.000.000
ONDE SE LÊ
:
Sociedade Beneficente Hospitalar de Mondaí ..................................................
5.000.000
LEIA-SE
:
Sociedade Hospitalar de Mondaí - Mondaí - Chapecó......................................
5.000.000
ONDE SE LÊ
:
Hospital e Maternidade Nossa Senhora de Perpétuo Socorro de Alfredo Wagner.
7.000.000
LEIA-SE
:
Sociedade Benficente Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e Maternidade Nossa Senhora do Parto - Alfredo Wagner - Ex-Barracão...............
7.000.000
ONDE SE LÊ
:
Hospital Imaculada Conceição de Nova Trente.................................................
7.000.000
LEIA-SE
:
Hospital Nossa Senhora Imaculada Conceição, de Nova Trente mantido pela Congregação das Irmãzinhas da Imaculada Conceição, com sede em São Paulo
7.000.000
ONDE SE LÊ
:
Hospital de Caridade a cargo da Associação Beneficente Bento Cavalheiro de São Joaquim.................................................................................................
4.000.000
LEIA-SE
:
Associação Beneficente Bento Cavalheiro m/do Hospital de Caridade Coração de Jesus de São Joaquim ..............................................................................
4.000.000
ONDE SE LÊ
:
Sociedade Beneficente Hospitalar Palmitos.....................................................
4.000.000
LEIA-SE
:
Sociedade Assistencial e Hospitalar Palmitos - Palmitos..................................
4.000.000
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
