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urn:lex:br:federal:lei:1966-06-29;5054
urn:lex:br:federal:lei:1966-06-29;5054 — Lei nº 5.054, de 29 de junho de 1966
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica retificada a Lei nº 4.900, de 10 de dezembro de 1965, que estima a Receita e Fixa a Despesa da União, para o exercício financeiro de 1966, na forma abaixo:
Anexo 4.00.00
- Poder Executivo.
Subanexo 4.01.01
- Presidência da República (Órgãos Dependentes).
3.0.0.0
- Despesas Correntes.
3.1.0.0
- Despesas de Custeio.
ONDE SE LÊ
:
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
6) Grupo de Trabalho de Brasília ..........................................
110.890
F
158.000
V
268.890
3.1.2.0
- Material de Consumo
7) Grupo de Trabalho de Brasília ............................................
50.000
V
50.000
3.1.3.0
- Serviços de Terceiros
7) Grupo de Trabalho de Brasília ............................................
2.000.000
V
2.000.000
3.1.4.0
- Encargos Diversos
6) Grupo de Trabalho de Brasília ............................................
100.000
V
100.000
2.418.890
2.418.890
LEIA-SE
:
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
6) Grupo de Trabalho de Brasília ............................................
150.890
888.000
V
1.038.890
3.1.2.0
- Material de Consumo
7) Grupo de Trabalho de Brasília ............................................
50.000
V
50.000
3.1.3.0
- Serviços de Terceiros
7) Grupo de Trabalho de Brasília ............................................
1.230.000
V
1.230.000
3.1.4.0
-Encargos Diversos
6) Grupo de Trabalho de Brasília ............................................
100.000
V
100.000
2.418.890
2.418.890
4.06.00
- Ministério da Educação e Cultura
4.06.05
- Conselho Nacional de Serviço Social
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.1.0
- Subvenções Sociais
ONDE SE LÊ
:
1) Subvenções Ordinárias conforme discriminação no Adendo “A” ......................................................
V
15.879.400
2) Subvenções Extraordinárias conforme discriminação no Adendo “B” .................................
V
18.092.200
33.971.600
LEIA-SE
:
1) Subvenções Ordinárias conforme discriminação no Adendo “B” ......................................................
15.879.400
2) Subvenções Extraordinárias conforme discriminação no Adendo “C” ................................
16.730.200
3) Diversos (adiante no Adendo “C”) ......................
940.000
V
17.670.200
4) Para atender às entidades não contempladas na discriminação orçamentária (§ 2º, art. 4º da Lei nº 1.493 de 13 de dezembro de 1951) ..................
V
422.000
422.000
33.971.600
4.06.00
- Ministério da Educação e Cultura
4.06.05
- Conselho Nacional do Serviço Social
Adendo “B”
Subvenções Ordinárias.
ONDE SE LÊ
:
11 - Guanabara
Instituto Souza Lima ........................................................................................
1.000
K - 26 - São Paulo
São Roque
Ambulatório São Roque, sendo Cr$200.000 (duzentos mil cruzeiros) para o Pôsto de Puericultura e Casa da Criança Madre Anastácia ..........................................
300.000
LEIA-SE
:
11 - Guanabara
Instituto Souza Lino .........................................................................................
1.000
K - 26 - São Paulo
Campinas
Ambulatório São Roque, sendo Cr$200.000 (duzentos mil cruzeiros) para o Pôsto de Puericultura e Casa da Criança Madre Anastácia - Campinas .........................
300.000
4.06.00
- Ministério da Educação e Cultura
4.06.11
- Departamento Nacional de Educação
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.9.0
- Diversas Transferências Correntes
3.2.9.5
- Pessoal
2) Recursos a educandos
ONDE SE LÊ
:
Y.07 - Fundo Nacional de Ensino Primário
a) Bolsas de manutenção e estudos a alunos a serem educados em condições especiais .......................................................................................................
800.000
b) Bolsas de estudos para atender à gratuidade de ensino aos filhos menores de integrantes da extinta Fôrça Expedicionária Brasileira (Decreto nº 50.368, de 1961) .............................................................................................................
300.000
c) Bolsas de estudos para atender à gratuidade de alunos órfãos (Lei nº 3.663, de 1959 e Decreto nº 50.368, de 1961) ..................................................................
300.000
d) Bolsas de estudos (Decreto nº 43.177, de 1958) ...........................................
4.000
1.404.000
LEIA-SE
:
Y.06 - Fundo Nacional de Ensino Médio
a) Bolsas de estudos para atender à gratuidade de ensino aos filhos menores de integrantes da extinta Fôrça Expedicionária Brasileira (Decreto nº 50.368, de 1961) .............................................................................................................
300.000
b) Bolsas de estudos para manutenção e gratuidade de alunos órfãos (Lei nº 3.663, de 1959 e Decreto número 50.368, de 1961) ............................................
300.000
600.000
Y.07 - Fundo Nacional do Ensino Primário
a) Bolsas de manutenção e estudos a alunos a serem educados em condições especiais ........................................................................................................
800.000
b) Bolsas de Estudos (Decreto nº 43.177, de 1958) ...........................................
4.000
804.000
4.06.00
- Ministério da Educação e Cultura
4.06.16
- Diretoria do Ensino Superior
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.1.0.0
- Investimentos
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial
Y.05
- Fundo Nacional do Ensino Superior
5) Contribuições para encargos de manutenção e excepcionalmente para obras de estabelecimentos isolados de ensino superior, conforme discriminação do Adendo “K”.
ONDE SE LÊ
: .............................................................
285.400
LEIA-SE
: ....................................................................
305.400
ONDE SE LÊ
: .............................................................
11.332.800
11.332.800
LEIA-SE
: ....................................................................
11.352.800
11.352.800
ONDE SE LÊ
: .............................................................
11.335.780
LEIA-SE
: ....................................................................
11.355.780
ONDE SE LÊ
: .............................................................
14.856.423
LEIA-SE
: ....................................................................
14.876.423
ONDE SE LÊ
: .............................................................
44.746.501
LEIA-SE
: ....................................................................
44.766.501
ONDE SE LÊ
:
Recapitulação
Despesa Fixa .............................................................................................
938.970
Despesa Variável ........................................................................................
43.807.531
44.746.501
LEIA-SE
:
Recapitulação
Despesa Fixa .............................................................................................
938.970
Despesa Variável ........................................................................................
43.827.531
44.766.501
4.06.00
- Ministério da Educação e Cultura.
4.06.17
- Diretoria do Ensino Superior (Órgãos Dependentes).
3.0.0.0
- Despesas Correntes.
3.1.0.0
- Despesas de Custeio.
3.1.4.0
- Encargos Diversos.
12.00
- Encargos Diversos em Geral, à conta de fundos especiais:
ONDE SE LÊ
:
W - 06 - Universidade de Goiás
1) Escola de Serviço Social ..............................................................................
20.000
Suprima-se.
ONDE SE LÊ
: ...................................
V -
3.195.000 -
3.198.800 -
3.448.590
LEIA-SE
: ..........................................
V -
3.175.000 -
3.178.800 -
3.428.590
ONDE SE LÊ
: ........................................................................................
127.364.405
LEIA-SE
: ..............................................................................................
127.344.405
ONDE SE LÊ
: ........................................................................................
171.454.960
LEIA-SE
: ..............................................................................................
171.434.960
ONDE SE LÊ
:
Recapitulação:
Despesa Fixa ........................................................................................
446.633
Despesa Variável ...................................................................................
171.008.327
171.454.969
LEIA
-
SE
:
Recapitulação:
Despesa Fixa ........................................................................................
446.633
Despesa Variável ...................................................................................
170.988.327
171.434.960
4.06.00
- Ministério da Educação e Cultura (Demonstração da Despesa por Unidades)
ONDE SE LÊ
:
4.06.16
- Diretoria do Ensino Superior
29.890.078
14.856.423
44.746.501
LEIA-SE
:
4.06.16
- Diretoria do Ensino Superior
29.890.078
14.876.423
44.766.501
ONDE SE LÊ
:
4.06.17
- Diretoria do Ensino Superior (Órgãos Dependentes)
127.364.405
44.090.555
171.454.960
LEIA-SE
:
4.06.17
- Diretoria do Ensino Superior (Órgãos Dependentes)
127.344.405
44.090.555
171.434.960
ONDE SE LÊ
:
Total .............................................
329.521.036
127.910.527
457.431.563
LEIA-SE
:
Total .............................................
329.501.036
127.930.527
457.431.563
4.06.00
- Ministério da Educação e Cultura
Adendo “B” - Subvenções Ordinárias
Bahia (pág. 396).
Inclua-se:
Itabuna (nome de Município; imediatamente após a entidade “Escola e Gabinete Dentário Maçônico da cidade de Itaberaba”).
Vitória da Conquista.
ONDE SE LÊ
:
Centro de Assistência Social de Nossa Senhora das Vitórias, sendo Cr$12.300.000 para a sua Escola de Menores .................................................
14.600
LEIA-SE
:
Centro de Assistência Social de Nossa Senhora das Vitórias ...........................
2.300
Escola de Menores a cargo do Centro de Assistência Social de Vitória da Conquista ....................................................................................................
12.300
Guanabara
ONDE SE LÊ
:
Sociedade Propagadora de Belas Artes (Liceu de Artes e Ofícios) ....................
18.000
LEIA-SE
:
Sociedade Brasileira de Belas Artes ...............................................................
5.000
Sociedade Propagadora de Belas Artes (Liceu de Artes e Ofícios) ....................
13.000
Paraná
Clevelândia
ONDE SE LÊ
:
- Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Clevelândia .................
3.600
LEIA-SE
:
- Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Clevelândia .................
13.600
Rio Grande do Sul
ONDE SE LÊ
:
Salvador do Sul
Obra Social Paroquial São Pedro ...................................................................
1.600
São Pedro do Sul
Obra Social Paroquial São Pedro do Sul..........................................................
1.000
LEIA-SE
:
Salvador do Sul
- Obra Social Paroquial São Pedro .................................................................
2.600
Santa Catarina
Inclua-se:
Pág. 482 - Ouro (nome de Município; imediatamente após a entidade “Instituto São José”, no Município de Orleães).
Adendo “I” - Diretoria do Ensino Industrial
K - 27 - Sergipe
ONDE SE LÊ
:
10) Artezanato de Malhador, a cargo da ASPM ...............................................
4.000
LEIA-SE
:
10) Artezanato de Malhador a cargo do CSSJ - Aracaju Adendo “K” - Diretoria do Ensino Superior ............................................................................................
4.000
K - 10 - Goiás
Inclua-se:
- Escola de Serviço Social .............................................................................
20.000
ONDE SE LÊ
: ...............................................................................................
285.400
LEIA-SE
: .....................................................................................................
305.400
4.10.00
- Ministério da Justiça e Negócios Interiores
adendo “a”
Guanabara
ONDE SE LÊ
:
Instituto Souza Lima (Internato de Menores) ....................................................
10.000
LEIA-SE
:
Instituto Souza Lino (Internação de Menores) ..................................................
10.000
Paraná
ONDE SE LÊ
:
Lar da Menina de Capinzal ............................................................................
4.000
Paróquia de São Paulo Apóstolo de Capinzal ..................................................
4.000
Exclua-se:
ONDE SE LÊ
: ...............................................................................................
379.000
LEIA-SE
: .....................................................................................................
371.000
Santa Catarina
Inclua-se:
Lar da Menina de Capinzal ............................................................................
4.000
Paróquia de São Paulo Apóstolo, de Capinzal .................................................
4.000
ONDE SE LÊ
: ...............................................................................................
338.000
LEIA-SE
: .....................................................................................................
346.000
Sergipe
ONDE SE LÊ
:
Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes, da Ação Social Católica, em Aracaju...
2.000
LEIA-SE
:
Ação Social da Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes - Aracaju ....................
2.000
ONDE SE LÊ
:
Serviço Social da Paróquia de Frei Paulo ........................................................
4.000
LEIA-SE
:
Serviço de Assistência Social Paroquial de Frei Paulo .....................................
4.000
4.14.00
- Ministério da Saúde.
adendo “C”
K - 13 - Mato Grosso.
ONDE SE LÊ
:
Hospital Espírita de Mato Grosso ...................................................................
4.000
LEIA-SE
:
Sanatório - Mato Grosso - Campo Grande .......................................................
4.000
Art. 2º A presente lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
