Beta
urn:lex:br:federal:lei:1966-05-21;4995
urn:lex:br:federal:lei:1966-05-21;4995 — Lei nº 4.995, de 21 de maio de 1966
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º Fica concedida isenção dos impostos de importação e de consumo e da taxa de despacho aduaneiro à Igreja Memorial Batista de Brasília, para importar um órgão elétrico e acessórios, doados pela Foreign Mission Board of the Southern Baptist Convention, de Richmond, Virginia, Estados Unidos da América do Norte.
Art. 2º Os bens doados obedecem à seguinte especificação: um órgão marca ‘’Hammond’’, tipo “Concerto”, modêlo RT-3; uma banqueta da mesma marca e tipo; um conjunto de pedais, idem; dois alto-falantes, marca “Hammond”, modêlo HR-40; constituindo 5 (cinco) volumes de 3,86m³ (três vírgula oitenta e seis metros cúbicos), com 546 (quinhentos e quarenta e seis) quilos.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
