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    urn:lex:br:federal:lei:1966-05-13;4982

    urn:lex:br:federal:lei:1966-05-13;4982 — Lei nº 4.982, de 13 de maio de 1966

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    Art. 1º Os Sargentos do Exército que contavam, em 26 de julho de 1962, mais de 5 (cinco) anos de praça, poderão reengajar até adquirirem a estabilidade, desde que satisfaçam os demais requisitos da Lei do Serviço Militar. Art. 2º Ficam revogadas as Leis ns. 4.015, de 16 de dezembro de 1961, e 4.104, de 23 de julho de 1962. Art. 3º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

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