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    urn:lex:br:federal:lei:1966-04-27;4958

    urn:lex:br:federal:lei:1966-04-27;4958 — Lei nº 4.958, de 27 de abril de 1966

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    Art. 1º O item IV do art. 7º da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sôbre as pensões militares, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º...................................................................................................................................... IV) - à mãe, ainda que adotiva, viúva, solteira ou desquitada, e ao pai, ainda que adotivo, inválido ou interdito;” Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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