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urn:lex:br:federal:lei:1966-02-17;4927
urn:lex:br:federal:lei:1966-02-17;4927 — Lei nº 4.927, de 17 de fevereiro de 1966
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Analyze this law with AIArt. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$110.000.000 (cento e dez milhões de cruzeiros), destinado à construção de uma nova sede para o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
