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    urn:lex:br:federal:lei:1965-12-17;4910

    urn:lex:br:federal:lei:1965-12-17;4910 — Lei nº 4.910, de 17 de dezembro de 1965

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    Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$10.000.000 (dez milhões de cruzeiros) para atender às despesas decorrentes da viagem ao Chile do Senhor Doutor João Belchior Marques Goulart, Presidente da República. Parágrafo único. Crédito especial de que trata êste artigo será registrado pelo Tribunal de Contas e distribuído automàticamente à Delegacia do Tesouro Brasileiro em Nova York. Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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