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urn:lex:br:federal:lei:1965-12-09;4897
urn:lex:br:federal:lei:1965-12-09;4897 — Lei nº 4.897, de 09 de dezembro de 1965
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Analyze this law with AIArt. 1º Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, é declarado patrono cívico da Nação Brasileira.
Art. 2º As Fôrças Armadas, os estabelecimentos de ensino, as repartições públicas e de economia mista, as sociedades anônimas em que o Poder Público fôr acionista e as emprêsas concessionárias de serviços públicos homenagearão, presentes os seus servidores na sede de seus serviços a excelsa memória dêsse patrono, nela inaugurando, com festividades, no próximo dia 21 de abril, efeméride comemorativa de seu holocausto, a efígie do glorioso republicano.
Parágrafo único. As festividades de que trata êste artigo serão programadas anualmente.
Art. 3º Esta manifestação do povo e do Govêrno da República em homenagem ao Patrono da Nação Brasileira visa evidenciar que a sentença condenatória de Joaquim José da Silva Xavier não é labéu que lhe infame a memória, pois é reconhecida e proclamada oficialmente pelos seus concidadãos, como o mais alto título de glorificação do nosso maior compatriota de todos os tempos.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
