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    urn:lex:br:federal:lei:1965-11-05;4831

    urn:lex:br:federal:lei:1965-11-05;4831 — Lei nº 4.831, de 05 de novembro de 1965

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    Art. 1º As Universidades Federais situadas nas cidades do Rio de Janeiro e de Niterói, subordinadas ao Ministério da Educação e Cultura, passam a denominar-se respectivamente, "Universidade Federal do Rio de Janeiro" e "Universidade Federal Fluminense". Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

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