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urn:lex:br:federal:lei:1965-09-15;4774
urn:lex:br:federal:lei:1965-09-15;4774 — Lei nº 4.774, de 15 de setembro de 1965
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Analyze this law with AIArt. 1º É concedida a Paulo Soares, ex-servidor do Ministério da Guerra, a pensão especial de Cr$ 66.000 (sessenta e seis mil cruzeiros) mensais.
(Vide Lei nº 7.461, de 16/4/1986)
Art. 2º A despesa com o pagamento da pensão concedida por esta Lei correrá à conta da dotação orçamentária do Ministério da Fazenda, destinada aos pensionistas da União.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
