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    urn:lex:br:federal:lei:1965-09-15;4774

    urn:lex:br:federal:lei:1965-09-15;4774 — Lei nº 4.774, de 15 de setembro de 1965

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    Art. 1º É concedida a Paulo Soares, ex-servidor do Ministério da Guerra, a pensão especial de Cr$ 66.000 (sessenta e seis mil cruzeiros) mensais. (Vide Lei nº 7.461, de 16/4/1986) Art. 2º A despesa com o pagamento da pensão concedida por esta Lei correrá à conta da dotação orçamentária do Ministério da Fazenda, destinada aos pensionistas da União. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

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