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urn:lex:br:federal:lei:1965-09-03;4768
urn:lex:br:federal:lei:1965-09-03;4768 — Lei nº 4.768, de 03 de setembro de 1965
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Analyze this law with AIArt. 1º É concedida isenção de todos os impostos e taxas federais, exceto o de Previdência Social, à Fundação Bienal de São Paulo, sociedade civil sem finalidades lucrativas, com sede em São Paulo, bem como a todos os bens e direitos de que seja titular essa entidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
