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    urn:lex:br:federal:lei:1965-06-28;4698

    urn:lex:br:federal:lei:1965-06-28;4698 — Lei nº 4.698, de 28 de junho de 1965

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    Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$500.000.000 (quinhentos milhões de cruzeiros), destinado a atender às despesas com o financiamento previsto na Lei nº 2.321, de 11 de setembro de 1954. Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será automàticamente registrado pelo Tribunal de Contas e distribuído ao Tesouro Nacional. Art. 3º VETADO. Art. 4º São revogados o art. 5º e seu parágrafo único da Lei número 2.321, de 11 de setembro de 1954. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

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