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urn:lex:br:federal:lei:1965-06-02;4658
urn:lex:br:federal:lei:1965-06-02;4658 — Lei nº 4.658, de 02 de junho de 1965
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Analyze this law with AIArt. 1º É concedida isenção dos impostos de importação e de consumo para o equipamento constante da licença nº DG-64-2353-2692, emitida pela Carteira de Comércio Exterior, importado pela Rádio Difusora São Paulo S.A.
Art. 2º A isenção concedida não abrange o material com similar nacional.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
