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    urn:lex:br:federal:lei:1965-05-31;4643

    urn:lex:br:federal:lei:1965-05-31;4643 — Lei nº 4.643, de 31 de maio de 1965

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    Art. 1º A especialização de engenheiro florestal fica incluída na enumeração do art. 16 do Decreto-lei nº 8.620, de 10 de janeiro de 1946. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

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